Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007931-57.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.031,78

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

MARIANA ZANONI TORRES

OAB/AL 20169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DAMIAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:22

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de DAMIAO MOREIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:16

Processo Desarquivado

29/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de cálculo judicial

22/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:22

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de DAMIAO MOREIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 14:59

Sentença

•26/06/2025, 14:59

30/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:16

Processo Desarquivado

29/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de cálculo judicial

22/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 01:46

Juntada de Certidão

15/07/2025, 01:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de DAMIAO MOREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:46

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:17

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007931-57.2025.4.05.8001. AUTOR: DAMIAO MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778, MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096, WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS - AL13832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca/AL, 13 de junho de 2025. MARTA DOLORES DE SOUZA E SILVA Intimação - 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007931-57.2025.4.05.8001. AUTOR: DAMIAO MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778, MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096, WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS - AL13832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS, bem como a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO INSS: De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias: - Apresentar contestação à presente demanda, incluindo manifestação sobre o laudo pericial, e, sendo o caso, proposta de acordo ou justificativa da recusa em efetivá-la. Outrossim, certifico que, após o decurso do prazo assinado e na ausência de contestação específica, manifestação sobre o laudo ou formulação de proposta de acordo, os autos poderão ser conclusos para julgamento. INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A): De ordem da MMa. Juíza Federal igualmente fica determinada a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para, querendo, impugnar ou não o laudo pericial anexado, no prazo de 10 (dez) dias, a correr de imediato a partir desta intimação e em conjunto com o prazo do INSS supra. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem da MMa Juíza Federal da 12ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito. Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 23:40

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:14