Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008417-24.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE DE ANDRADE SOUSA

OAB/PB 18340·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PB 21872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/04/2026

01/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:38

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:38

Homologada a Transação

24/04/2026, 14:24

em cooperação judiciária

24/04/2026, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal PB

24/04/2026, 11:24

Juntada de certidão (outras)

24/04/2026, 11:23

Desentranhado o documento

22/04/2026, 21:26

Juntada de Ata de Audiência

20/04/2026, 16:51

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado em 30/04/2026

01/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:24

Sentença

•24/04/2026, 14:24

30/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 18:38

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:38

Homologada a Transação

24/04/2026, 14:24

em cooperação judiciária

24/04/2026, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal PB

24/04/2026, 11:24

Juntada de certidão (outras)

24/04/2026, 11:23

Desentranhado o documento

22/04/2026, 21:26

Juntada de Ata de Audiência

20/04/2026, 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 10:00, CEJUSC - SALA VIRTUAL (MANHÃ)

20/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 10:00, Ambiente do Centro de Conciliação de Campina Grande

02/03/2026, 19:22

Atribuição de competência temporária

24/02/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:54

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

23/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008417-24.2025.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ARNALDO VICENTE PEREIRA IRMAO Advogado(s) do reclamante: DENISE DE ANDRADE SOUSA, MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC, devendo trazer/providenciar aos autos as solicitações abaixo. - O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA (em nome próprio [ou de terceiro que comprove o vínculo com a parte autora, devendo portanto provar essa relação com a mesma] e contemporâneo ao ajuizamento do feito. Para tal fim somente será considerado como comprovante de residência documentos de caráter público, tais como as contas de água, luz, telefone, postagem bancária ou, em última hipótese, uma declaração de autoridade pública (delegado, promotor, etc). Não terão validade as cartas do INSS, declarações de sindicato/associações/entes políticos, etc. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro (parente/locador/proprietário rural) deve ser juntado prova de tal relação (documento que comprove o parentesco/contrato de locação/declaração do proprietário da terra ou do locador) (Validade: 06 meses). Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA LUIZA BALBINO ALVES Servidor Geral

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:38

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:27

Ata de Audiência

•20/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:17

Decisão

•18/12/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:39