Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001416-85.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

ARTUR ROBERTO GOMES PINHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO

OAB/CE 30851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARTUR ROBERTO GOMES PINHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:49

Juntada de Certidão

28/10/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ARTUR ROBERTO GOMES PINHO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:03

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:21

Juntada de cálculo judicial

11/09/2025, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2025, 09:51

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:49

Juntada de Certidão

28/10/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 09:33

Sentença

•10/07/2025, 09:33

21/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ARTUR ROBERTO GOMES PINHO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:03

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:21

Juntada de cálculo judicial

11/09/2025, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:42

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de ARTUR ROBERTO GOMES PINHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:40

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 09:33

Homologada a Transação

10/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de ARTUR ROBERTO GOMES PINHO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

24/06/2025, 21:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.

24/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001416-85.2025.4.05.8104. AUTOR: ARTUR ROBERTO GOMES PINHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal da 22ª Vara Federal, notifiquem-se as partes da juntada do laudo pericial, fornecendo prazo de 15 dias para manifestação, no qual deverá requerer a produção de outras provas que entender pertinentes, considerando as conclusões do perito. Crateús/CE, 6 de junho de 2025 NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA Servidor (a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de ARTUR ROBERTO GOMES PINHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:41

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:59

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:59

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:41

Outros Documentos

•27/02/2025, 13:28