Procedimento do Juizado Especial Cível 0044026-96.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal PE
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Partes do Processo
CRISTIANO CONSTANTINO DA SILVA
CPF
448.***.***-72
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
Advogados / Representantes
MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA
OAB/PE 35233
·
CPF
052.***.***-76
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·
Representa: Autor
MARIANA GEANE DE LEMOS
OAB/PE 54446
·
CPF
081.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
CRISTIANO CONSTANTINO DA SILVA
CPF
448.***.***-72
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/08/2025, 14:39
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:33
CEABDJ
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025, 03:29
Publicado Intimação para Contrarrazões em 25/08/2025.
25/08/2025, 03:29
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 01:28
Decorrido prazo de CRISTIANO CONSTANTINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 01:28
Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 01:13
Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025, 01:13
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025, 12:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:38
Conclusos para julgamento
30/07/2025, 01:38
Expedição de Outros documentos.
19/07/2025, 01:03
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/08/2025, 14:39
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025, 03:29
Publicado Intimação para Contrarrazões em 25/08/2025.
25/08/2025, 03:29
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 01:28
Decorrido prazo de CRISTIANO CONSTANTINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 01:28
Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 01:13
Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025, 01:13
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025, 12:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:38
Conclusos para julgamento
30/07/2025, 01:38
Expedição de Outros documentos.
19/07/2025, 01:03
Decorrido prazo de CRISTIANO CONSTANTINO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:03
Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 00:38
Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025, 17:28
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 08:54
Julgado procedente o pedido
01/07/2025, 08:54
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de informações prestadas
20/06/2025, 15:04
Decorrido prazo de CRISTIANO CONSTANTINO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025, 06:51
Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, especificar os valores do auxílio-alimentação que devem integrar o valor do benefício, indicando competência e o salário-de-contribuição que entende devido (demonstrando através de planilha a soma das respectivas parcelas - SC do INSS + valor do auxílio alimentação e nova RMI), bem assim, anexar as fichas financeiras legíveis com a anotação da rubrica do auxílio-alimentação do período vindicado. Deve ainda informar se os valores recebidos a título de auxílio-alimentação foram reconhecidos como verba salarial em ação trabalhista, no mesmo prazo, devendo, se for o caso, juntar a respectiva ação. Por fim, tendo sido beneficiado em outra demanda revisional, indicar o processo e o objeto, bem como os novos valores encontrados (nova RMI revisada).
20/05/2025, 00:00
Expedição de Mandado.
19/05/2025, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 11:23
Conclusos para despacho
19/05/2025, 09:01
Juntada de Petição de contestação
24/03/2025, 21:42
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 13:39
Juntada de Petição de documento de identificação
13/03/2025, 16:52
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 17:43
Juntada de documento comprobatório
11/12/2024, 13:01
Distribuído por sorteio
10/12/2024, 00:51
Documentos
Documento Comprobatório
•
25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
•
25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Sentença
•
01/08/2025, 12:34
Sentença
•
01/08/2025, 12:34
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
•
25/08/2025, 12:49
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
•
25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
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25/08/2025, 12:48
Documento Comprobatório
•
25/08/2025, 12:48
Sentença
•
01/08/2025, 12:34
Sentença
•
01/08/2025, 12:34
Sentença
•
01/07/2025, 08:54
Sentença
•
01/07/2025, 08:54
Outros Documentos
•
20/06/2025, 15:04
Despacho
•
19/05/2025, 11:23
Despacho
•
19/05/2025, 11:23
Outros Documentos
•
10/12/2024, 00:51
Outros Documentos
•
10/12/2024, 00:51
Outros Documentos
•
10/12/2024, 00:51
Outros Documentos
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10/12/2024, 00:51
Documento Comprobatório
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10/12/2024, 00:51
Documento Comprobatório
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10/12/2024, 00:51
Documento Comprobatório
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10/12/2024, 00:51
Documento Comprobatório
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10/12/2024, 00:51