Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007018-39.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.148,20

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

DAMARES CECILIA PINTO DE BRITO GUERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA

OAB/RN 12766·CPF·Representa: Autor

KIUVIA DE OLIVEIRA PINTO GUERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DAMARES CECILIA PINTO DE BRITO GUERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:09

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

15/03/2026, 10:07

Processo Reativado

13/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:43

Processo Desarquivado

13/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de DAMARES CECILIA PINTO DE BRITO GUERRA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:24

Juntada de documento comprobatório

06/02/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/11/2025, 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:09

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

15/03/2026, 10:07

Processo Reativado

13/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:43

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 13:12

Sentença

•18/09/2025, 16:16

Processo Desarquivado

13/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de DAMARES CECILIA PINTO DE BRITO GUERRA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:24

Juntada de documento comprobatório

06/02/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/11/2025, 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de DAMARES CECILIA PINTO DE BRITO GUERRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 10:33

Juntada de Certidão

18/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:16

Homologada a Transação

18/09/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de DAMARES CECILIA PINTO DE BRITO GUERRA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de DAMARES CECILIA PINTO DE BRITO GUERRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007018-39.2025.4.05.8401. AUTOR: D. C. P. D. B. G. REPRESENTANTE: KIUVIA DE OLIVEIRA PINTO GUERRA Advogados do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Mossoró, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007018-39.2025.4.05.8401. AUTOR: D. C. P. D. B. G. REPRESENTANTE: KIUVIA DE OLIVEIRA PINTO GUERRA Advogados do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Mossoró, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de parecer do mp

03/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:29

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 13:34

Juntada de laudo pericial

20/05/2025, 20:59

Juntada de laudo pericial

20/05/2025, 20:59

Juntada de laudo pericial

20/05/2025, 20:59

Juntada de laudo pericial

20/05/2025, 20:59

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 11:27

Sentença

•18/09/2025, 16:16