Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017404-70.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.961,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LORENA VALENTINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/AL 15812·CPF·Representa: Autor

CLEONICE ROSA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LORENA VALENTINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 08:54

Processo Desarquivado

23/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2025, 11:56

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 11:38

Processo Desarquivado

04/12/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 22:03

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:32

Juntada de Informações

03/12/2025, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 08:54

Processo Desarquivado

23/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 08:32

Sentença

•31/10/2025, 08:32

23/12/2025, 11:56

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 11:38

Processo Desarquivado

04/12/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 22:03

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:32

Juntada de Informações

03/12/2025, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 18/11/2025

25/11/2025, 14:56

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 08:32

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:32

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de réplica

09/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017404-70.2025.4.05.8000. AUTOR: L. V. R. D. S. REPRESENTANTE: CLEONICE ROSA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - AL15812, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2025, 15:08

Juntada de documento comprobatório

19/04/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:09