Procedimento Comum Cível 0007692-72.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 21189·CPF·Representa: Autor

MARCELA PINHEIRO LEITE DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 17:59

Expedição de expediente

05/09/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:07

Expedição de expediente

05/09/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:09

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

01/09/2022, 07:24

Processo Digitalizado

01/09/2022, 07:24

Recebidos os autos

01/09/2022, 07:14

Baixa Definitiva

01/09/2022, 07:14

Juntada de Certidão

01/09/2022, 07:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2022, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 17:59

Expedição de expediente

05/09/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:07

Documentos

DESPACHO

•05/09/2022, 11:07

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:34

Expedição de expediente

05/09/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:09

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

01/09/2022, 07:24

Processo Digitalizado

01/09/2022, 07:24

Recebidos os autos

01/09/2022, 07:14

Baixa Definitiva

01/09/2022, 07:14

Juntada de Certidão

01/09/2022, 07:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/09/2022, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 16:39

Expedição de expediente

08/07/2022, 18:35

Expedição de documento

08/07/2022, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2022, 19:51

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 10:10

Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

10/06/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 00:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:03

Expedição de expediente

12/05/2022, 17:29

Juntada de petição de Embargos de declaração

12/05/2022, 17:29

Juntada de Ato Eletrônico

12/05/2022, 17:29

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 09:44

Expedição de expediente

29/04/2022, 16:56

Expedição de documento

29/04/2022, 16:54

Conhecido o recurso e provido em parte

29/04/2022, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado

28/04/2022, 11:03

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 17:14

Incluído em pauta para 26/04/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

31/03/2022, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 22:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:34

Expedição de expediente

23/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 008/2022DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOSPARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente.

21/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

05/02/2022, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:30

Redistribuição

26/10/2021, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2018, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2013, 15:44

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/06/2013, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 09:41

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2011, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2011, 17:12

Conclusão

15/09/2011, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2011, 09:58

Petição

19/08/2011, 13:05

Petição

19/08/2011, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2011, 15:15

Conclusão

06/07/2011, 17:39

Petição

06/07/2011, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 14:45

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:49

Publicação

09/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 13:09

Conhecido o recurso e provido em parte

09/06/2011, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

24/05/2011, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2011, 15:06

Conclusão

09/05/2011, 18:00

Distribuído

09/05/2011, 17:59

Remessa

29/04/2011, 11:06

Petição

28/04/2011, 15:58

Recebidos os autos

28/04/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 14:15

Conclusão

15/03/2011, 10:46

Petição

04/03/2011, 12:47

Recebidos os autos

04/03/2011, 12:46

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/01/2011, 17:41

Julgado procedente o pedido

20/01/2011, 14:10

Conclusão

16/12/2010, 14:35

Petição

02/12/2010, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2010, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2010, 16:31

Petição

08/10/2010, 16:44

Recebidos os autos

08/10/2010, 16:43

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2010, 08:48

Conclusão

05/08/2010, 10:39

Distribuído

14/06/2010, 13:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 13:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:22