Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008770-83.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

EDNETE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDNETE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de EDNETE ALVES PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDNETE ALVES PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Juntada de Certidão

08/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 12:48

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de EDNETE ALVES PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 12:48

21/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDNETE ALVES PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Juntada de Certidão

08/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDNETE ALVES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:21

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:21

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:01

Homologada a Transação

16/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: EDNETE ALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica e do relatório do mandado de constatação, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 6 de junho de 2025. CLECIA CLEANY FERRAZ DE BRITO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008770-83.2024.4.05.8303

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:11

Juntada de intimação

06/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:33

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 23:33

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 18:06

Sentença

•16/07/2025, 17:00

Sentença

•16/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:33

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 18:06