Recurso Inominado Cível 0017451-35.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ALLEF LEVY ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RN 14128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALLEF LEVY ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

22/04/2026, 09:04

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:04

Juntada de petição inicial

22/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALLEF LEVY ALMEIDA DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:57

Conhecido o recurso de A. L. A. D. S. - CPF: 095.355.313-28 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:02

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

22/04/2026, 09:04

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:04

Juntada de petição inicial

22/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 13:57

Acórdão

•23/02/2026, 13:57

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALLEF LEVY ALMEIDA DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02