Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006833-38.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 10:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/02/2023, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:04

Outras Decisões

14/12/2022, 08:41

Expedição de expediente

14/12/2022, 08:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/12/2022, 14:46

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2022, 14:38

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Titular

22/11/2022, 16:13

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

22/11/2022, 01:04

Recebidos os autos

22/11/2022, 01:03

Baixa Definitiva

22/11/2022, 01:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 00:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 00:22

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 10:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/02/2023, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:04

Outras Decisões

14/12/2022, 08:41

Expedição de expediente

14/12/2022, 08:41

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 08:41

Decisão

•13/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/12/2022, 14:46

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2022, 14:38

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Titular

22/11/2022, 16:13

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

22/11/2022, 01:04

Recebidos os autos

22/11/2022, 01:03

Baixa Definitiva

22/11/2022, 01:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 00:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Negado seguimento a Recurso

13/09/2022, 10:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

08/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:59

Juntada de petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/05/2022, 18:58

Expedição de documento

12/05/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado

05/05/2022, 19:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 17:55

Incluído em pauta para 03/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/04/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 008/2022DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOSPARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente.

21/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/03/2022, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

22/05/2021, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 13:32

Conclusão

10/04/2018, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:25

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 15:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/02/2018, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:07

Conclusão

08/11/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2017, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2017, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2017, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2017, 17:02

Baixa Definitiva

03/09/2013, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2013, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 18:04

Conclusão

13/12/2012, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2012, 14:56

Petição

08/11/2012, 14:56

Petição

08/11/2012, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Petição

30/10/2012, 16:44

Petição

30/10/2012, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2012, 15:46

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2012, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 15:03

Conclusão

30/05/2012, 14:05

Petição

30/05/2012, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2012, 10:02

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2012, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2011, 09:55

Conclusão

16/12/2011, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 11:38

Petição

10/11/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 15:37

Publicação

27/10/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/10/2011, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

27/09/2011, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:01

Conclusão

19/05/2011, 17:20

Distribuído

19/05/2011, 17:19

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:37

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/12/2022, 08:41

Decisão

•13/09/2022, 10:01

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:37

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 09:29