Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036499-23.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR NUNES SIMOES

OAB/AL 17855·CPF·Representa: Autor

GILSON SIMOES MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 04:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 04:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Certidão

•16/12/2025, 14:49

Sentença

•19/11/2025, 14:35

25/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de cota (outras)

22/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 07:58

Juntada de Certidão

20/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 08:13

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 18/12/2025.

25/12/2025, 00:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:50

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:54

Publicado Sentença em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:54

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:44

Publicado Intimação em 03/10/2025.

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2025, 23:24

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 08:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de laudo médico

03/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036499-23.2024.4.05.8000. AUTOR: DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS PROCURADOR: GILSON SIMOES MASCARENHAS Advogados do(a) AUTOR: JOAO VICTOR NUNES SIMOES - AL17855, REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

04/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de réplica

19/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2024, 13:51

Declarada incompetência

27/10/2024, 05:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 12:23

Sentença

•19/11/2025, 14:35

Despacho

•05/09/2025, 13:33

Despacho

•12/03/2025, 14:22

Decisão

•27/10/2024, 05:08