Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003440-83.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.096,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS PAULO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA

OAB/PB 15950·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO CLEMENTINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARCOS PAULO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:28

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 06:56

Juntada de Certidão

02/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

31/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 12:02

Sentença

•10/02/2026, 17:24

15/05/2026, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:28

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 06:56

Juntada de Certidão

02/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

31/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 07:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:39

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:24

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

03/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 22:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003440-83.2025.4.05.8202. AUTOR: MARCOS PAULO DA SILVA CURADOR: MARIA DO SOCORRO CLEMENTINO Advogados do(a) AUTOR: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA - PB15950, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, deve a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, esclarecer o endereço, informando ponto(s) de referência, pseudônimo(s) pelo(s) qual(is) seja conhecido(a) na vizinhança, telefone(s) para contato, entre outras informações que possam auxiliar na localização do domicílio declarado. Caso trate-se de benefício rural, e sendo o endereço distinto, deve apresentar, outrossim, os detalhamentos necessários do local onde afirma exercer ou ter exercido as atividades campesinas. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FERNANDA SOLEIL BARBOSA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:23

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 09:25

Sentença

•10/02/2026, 17:24

Despacho

•18/07/2025, 13:17

Outros Documentos

•08/04/2025, 09:25