Apelação / Remessa Necessária 0006833-38.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 01:03

Baixa Definitiva

22/11/2022, 01:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 00:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Negado seguimento a Recurso

13/09/2022, 10:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

08/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 01:03

Baixa Definitiva

22/11/2022, 01:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 00:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Documentos

DECISÃO

•13/09/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 18:46

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 04:13

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Expedição de expediente

13/09/2022, 10:03

Negado seguimento a Recurso

13/09/2022, 10:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

08/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:59

Juntada de petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/05/2022, 18:58

Expedição de documento

12/05/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado

05/05/2022, 19:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 17:55

Incluído em pauta para 03/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/04/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:37

Processo Digitalizado

12/03/2022, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

22/05/2021, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 13:32

Conclusão

10/04/2018, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:25

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 15:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/02/2018, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:07

Conclusão

08/11/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2017, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2017, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2017, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2017, 17:02

Baixa Definitiva

03/09/2013, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2013, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 18:04

Conclusão

13/12/2012, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2012, 14:56

Petição

08/11/2012, 14:56

Petição

08/11/2012, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Petição

30/10/2012, 16:44

Petição

30/10/2012, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2012, 15:46

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2012, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 15:03

Conclusão

30/05/2012, 14:05

Petição

30/05/2012, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2012, 10:02

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2012, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2011, 09:55

Conclusão

16/12/2011, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 11:38

Petição

10/11/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 15:37

Publicação

27/10/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/10/2011, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

27/09/2011, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:01

Conclusão

19/05/2011, 17:20

Distribuído

19/05/2011, 17:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 13:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 09:29