Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019549-90.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CLODOALDO FREIRE FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PIRES LUCAS

OAB/CE 29538·CPF·Representa: Autor

MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA

OAB/CE 20530·CPF·Representa: Autor

MOISES CASTELO DE MENDONCA

OAB/CE 9340·CPF·Representa: Autor

ALYSON CARLOS MOREIRA PIRES

OAB/CE 41223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CLODOALDO FREIRE FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 25/11/2025

06/02/2026, 14:32

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:32

Homologada a Transação

06/11/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 25/11/2025

06/02/2026, 14:32

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:32

Sentença

•06/11/2025, 09:31

06/02/2026, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:32

Homologada a Transação

06/11/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de CLODOALDO FREIRE FEITOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de CLODOALDO FREIRE FEITOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019549-90.2025.4.05.8100. AUTOR: CLODOALDO FREIRE FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: ALYSON CARLOS MOREIRA PIRES - CE41223, MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA - CE20530, MOISES CASTELO DE MENDONCA - CE9340, RENATO PIRES LUCAS - CE29538 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC/2015, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo constante na opção “Expedientes” do “Menu ” dos autos digitais, CUMPRIR a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: (I) Comprovar a qualidade de segurado da previdência social. O não cumprimento total ou parcial da(s) determinação(ões) acima estabelecida(s) ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação de prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 6 de junho de 2025. JORGE ALBERTO PONTES MASCARENHAS Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) Intimação para Emendar - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:24

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:40