Recurso Inominado Cível 0006700-84.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.377,22

Órgão julgador

1ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal SE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA AVANY DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA

OAB/SE 8655·CPF·Representa: Autor

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA AVANY DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/10/2025, 00:45

Baixa Definitiva

09/10/2025, 00:45

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 00:45

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 18:51

Decorrido prazo de MARIA AVANY DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:05

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

27/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 00:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2025, 00:38

Conclusos para decisão

27/09/2025, 00:30

Recebidos os autos

26/09/2025, 20:57

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 20:57

Documentos

Decisão

•27/09/2025, 00:38

Decisão

•27/09/2025, 00:38

Despacho

•12/06/2025, 10:56

Despacho

•12/06/2025, 10:56

Despacho

•12/06/2025, 10:56

Despacho

•12/06/2025, 10:56

Despacho

•12/06/2025, 10:56

Sentença

•06/06/2025, 11:28