Recurso Inominado Cível 0020667-20.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCONE JOSE DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDIEL DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PE 52950·CPF·Representa: Autor

RAMIRO HENRIQUE DE FREITAS FILHO

OAB/PE 51005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCONE JOSE DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 26/11/2025

10/12/2025, 15:50

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

08/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

08/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

07/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

07/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:14

Conhecido o recurso de MARCONE JOSE DA SILVA - CPF: 820.036.964-15 (RECORRENTE) e não-provido

22/10/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:07

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 26/11/2025

10/12/2025, 15:50

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 12:50

Sentença

•28/08/2025, 21:22

08/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

08/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

07/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

07/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:14

Conhecido o recurso de MARCONE JOSE DA SILVA - CPF: 820.036.964-15 (RECORRENTE) e não-provido

22/10/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:07

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

13/10/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 15:49

Sentença

•28/08/2025, 21:22

Sentença

•12/03/2025, 12:35

Sentença

•12/03/2025, 12:35

Sentença

•23/08/2024, 12:33

Sentença

•23/08/2024, 12:33