Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002900-43.2022.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.332,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

MARIA CELINA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA CELINA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FRANCISCA OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 14:44

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 17:44

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 14:44

Juntada de Certidão

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 15:19

Despacho

•20/01/2026, 14:44

20/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 17:44

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:27

Juntada de documento comprobatório

11/07/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA CELINA RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002900-43.2022.4.05.8104. AUTOR: MARIA CELINA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que o(s) requisitório(s) devido(s) foi(foram) expedido(s) de acordo com o CÁLCULO JUDICIAL. As partes ficam intimadas do CÁLCULO JUDICIAL e da EXPEDIÇÃO de RPV/PRECATÓRIO (id 72364438) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, caso desejem, sobre o teor do requisitório anexado aos autos (art. 12º da Resolução do CJF nº 822/2023, de 20/03/2023). No silêncio, após o decurso de prazo, o(s) requisitório(s) será(ão) enviado(s) ao TRF5 para autuação e pagamento. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. LEANDRO SANTOS SOARES Técnico Judiciário Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2025, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 16:38

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:04

Juntada de Certidão

27/02/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/01/2025, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:02

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 05:41

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA ARAUJO em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:08

Juntada de cálculo judicial

09/07/2024, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

28/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/12/2023, 09:03

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de MARIA CELINA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de MARIA CELINA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:02

Decorrido prazo de MARIA CELINA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de MARIA CELINA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de MARIA CELINA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de MARIA CELINA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2023, 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2023, 23:14

Juntada de Ata de Audiência

11/10/2023, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 09:58, JEF 22ª VARA CRATEÚS.

11/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 09:58, JEF 22ª VARA CRATEÚS 22ª Vara Federal CE .

07/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de contestação

24/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 18:44

Juntada de Carta precatória

25/05/2023, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:46

Despacho

•20/01/2026, 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 17:44

Despacho

•18/11/2025, 10:04

Despacho

•18/11/2025, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:26

Decisão

•06/08/2025, 13:59

Decisão

•06/08/2025, 13:59

Decisão

•28/04/2025, 11:14

Decisão

•28/04/2025, 11:14

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Despacho

•11/10/2024, 09:18

Despacho

•08/08/2024, 16:48

Despacho

•08/08/2024, 16:48

Todos os documentos(21)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 15:19

Despacho

•20/01/2026, 14:44

Despacho

•20/01/2026, 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 17:44

Despacho

•18/11/2025, 10:04

Despacho

•18/11/2025, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:26

Decisão

•06/08/2025, 13:59

Decisão

•06/08/2025, 13:59

Decisão

•28/04/2025, 11:14

Decisão

•28/04/2025, 11:14

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Despacho

•11/10/2024, 09:18

Despacho

•08/08/2024, 16:48

Despacho

•08/08/2024, 16:48

Acórdão

•19/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:54

Sentença

•16/10/2023, 13:48

Ata de Audiência

•11/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:09