Procedimento do Juizado Especial Cível 0001466-69.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTHONY ARAUJO DE PAULA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

CLERIVANIA SILVA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTHONY ARAUJO DE PAULA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:36

Recebidos os autos

26/11/2025, 09:41

Juntada de intimação de pauta

26/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

24/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:52

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:52

Juntada de Certidão

30/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 16:29

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:36

Recebidos os autos

26/11/2025, 09:41

Juntada de intimação de pauta

26/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

24/09/2025, 01:03

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 18:01

Sentença

•30/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:52

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:52

Juntada de Certidão

30/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 16:29

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

20/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001466-69.2025.4.05.8312. AUTOR: A. A. D. P. REPRESENTANTE: CLERIVANIA SILVA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de contestação

21/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:51

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 20:50

Sentença

•30/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:51