Recurso Inominado Cível 0001466-69.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTHONY ARAUJO DE PAULA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTHONY ARAUJO DE PAULA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/11/2025, 09:41

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 00:10

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANTHONY ARAUJO DE PAULA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:01

Conhecido o recurso de A. A. D. P. - CPF: 123.518.324-69 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/11/2025, 09:41

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 00:10

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 18:01

Sentença

•30/08/2025, 16:29

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANTHONY ARAUJO DE PAULA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:01

Conhecido o recurso de A. A. D. P. - CPF: 123.518.324-69 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 15:50

Sentença

•30/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:51