Petição Cível 0001680-15.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

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MONTE ALEGRE PREFEITURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MONTE ALEGRE PREFEITURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

MONTE ALEGRE PREFEITURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:04

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 06:22

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 00:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 1ª VARA FEDERAL - Titular

13/06/2022, 08:29

Determinação de redistribuição por prevenção

31/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:16

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

30/05/2022, 12:24

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

25/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:04

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 06:22

Despacho

•31/05/2022, 18:16

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 06:22

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Expedição de expediente

21/06/2022, 06:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 00:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 1ª VARA FEDERAL - Titular

13/06/2022, 08:29

Determinação de redistribuição por prevenção

31/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:16

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

30/05/2022, 12:24

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:20

Baixa Definitiva

30/05/2022, 12:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/05/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 00:03

Expedição de expediente

01/04/2022, 13:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização

22/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/02/2019, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2018, 08:50

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2018, 16:35

Conclusão

03/09/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

27/06/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2018, 14:50

Conclusão

12/06/2018, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:34

Petição

23/01/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:39

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 15:03

Outras Decisões

30/11/2017, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:18

Conclusão

24/11/2017, 11:53

Redistribuição

09/11/2017, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:16

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2013, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2013, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 10:05

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 07:55

Publicação

29/10/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2012, 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte

25/10/2012, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2012, 22:04

Inclusão em Pauta

05/10/2012, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2012, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 17:21

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2011, 16:31

Petição

03/11/2011, 15:53

Petição

03/11/2011, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 17:52

Conclusão

31/05/2011, 14:18

Petição

24/05/2011, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2011, 14:03

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:37

Publicação

21/03/2011, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2011, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 17:33

Conhecido o recurso e provido em parte

15/03/2011, 15:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/03/2011, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2011, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

01/10/2010, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2010, 15:01

Conclusão

20/09/2010, 12:32

Distribuído

20/09/2010, 12:31

Decisão

•31/03/2022, 16:21

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 14:41