Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000837-25.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.514,52

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CECILIA MARA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DE SOUZA MEDEIROS

OAB/PE 41664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CECILIA MARA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de CECILIA MARA DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 08:01

Juntada de Certidão

18/05/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 08:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão

24/03/2026, 19:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:59

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de CECILIA MARA DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 08:01

Juntada de Certidão

18/05/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 19:41

18/05/2026, 08:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão

24/03/2026, 19:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:01

Transitado em Julgado em 22/01/2026

08/02/2026, 19:03

Juntada de Certidão

08/02/2026, 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de CECILIA MARA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:07

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:07

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 18:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 15:31

Juntada de intimação

06/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de CECILIA MARA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:32

Decorrido prazo de CECILIA MARA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:32

Juntada de intimação

28/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:08

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:18

Juntada de despacho

11/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/06/2025, 09:55

Juntada de Certidão

05/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:42

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:34

Sentença

•14/01/2026, 12:07

Sentença

•14/01/2026, 12:07

Despacho

•06/06/2025, 09:48

Recurso Inominado

•19/05/2025, 11:25

Sentença

•07/05/2025, 16:42

Sentença

•07/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:00

Documento Comprobatório

•30/01/2025, 11:34