Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001925-83.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTHONY LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA BAHIA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

TULIO HOSTILHO NUNES MAGALHAES

OAB/PE 45611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTHONY LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:55

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 13:58

Sentença

•05/08/2025, 14:43

09/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:55

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:05

Juntada de inss - demanda concluída

14/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 10:51

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 21:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001925-83.2025.4.05.8308. AUTOR: A. L. D. S. Advogados do(a) AUTOR: TULIO HOSTILHO NUNES MAGALHAES - PE45611, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:41

Juntada de comprovante de pagamento

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2025, 07:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2025, 11:29

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 15:33

Sentença

•05/08/2025, 11:18

Despacho

•23/04/2025, 07:50

Despacho

•23/04/2025, 07:50