Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001660-96.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.949,70

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ALBERTO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ALBERTO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

20/11/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 07:53

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

20/11/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:07

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:39

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:16

Homologada a Transação

14/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:54

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: JOSE ALBERTO DIAS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 6 de junho de 2025 CLECIA CLEANY FERRAZ DE BRITO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0001660-96.2025.4.05.8303

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:21

Juntada de intimação

06/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DIAS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DIAS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:55

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:12

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 15:08

Outras peças

•13/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 15:14

Sentença

•14/07/2025, 11:16

Sentença

•14/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:55

Documento Comprobatório

•25/02/2025, 15:08