Recurso Inominado Cível 0009744-14.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.532,62

Órgão julgador

3ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal SE JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA

OAB/SE 8655·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Réu

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

OAB/SP 301591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/02/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 15:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 04:55

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

12/01/2026, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 14:44

Juntada de documento comprobatório

12/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/02/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 15:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:44

Decisão

•12/01/2026, 14:44

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 04:55

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

12/01/2026, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 14:44

Juntada de documento comprobatório

12/01/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual

13/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 08:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADPF de número 1236

07/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:15

Publicado Decisão em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

02/08/2025, 09:09

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

02/08/2025, 09:09

Conclusos para decisão

02/08/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 20:32

Recebidos os autos

01/08/2025, 20:32

Despacho

•07/08/2025, 08:33

Despacho

•07/08/2025, 08:33

Decisão

•02/08/2025, 09:09

Decisão

•02/08/2025, 09:09

Despacho

•12/06/2025, 15:53

Despacho

•12/06/2025, 15:53

Despacho

•12/06/2025, 15:53

Despacho

•12/06/2025, 15:53

Despacho

•12/06/2025, 15:53

Sentença

•06/06/2025, 12:22