Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021163-49.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.588,11

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

RICHARDSON FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RICHARDSON FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:12

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:59

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:12

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 15:20

Despacho

•26/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:59

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:05

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:05

Homologada a Transação

17/06/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica V. Sa. INTIMADA para se manifestar sobre o mandado devolvido nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de RICHARDSON FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de diligência

23/03/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 21:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de RICHARDSON FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de RICHARDSON FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:10

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 17:16

Sentença

•17/06/2025, 19:05

Sentença

•17/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:13

Despacho

•09/12/2024, 12:43

Despacho

•09/12/2024, 12:42