Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004336-44.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.620,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

WILTON RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

WILTON RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026

16/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES PINTO em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:40

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(47)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:40

Sentença

•25/03/2026, 14:40

16/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES PINTO em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:40

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:24

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:58

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES PINTO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES PINTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 03:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:40

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

26/06/2025, 04:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.

26/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

26/06/2025, 04:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.

26/06/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004336-44.2025.4.05.8003. AUTOR: WILTON RODRIGUES PINTO Advogados do(a) AUTOR: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778, MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096, WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS - AL13832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:58

Sentença

•11/02/2026, 15:24

Sentença

•11/02/2026, 15:24