Recurso Inominado Cível 0006229-62.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.155,88

Órgão julgador

1ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACKELINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLADSTON OLIVEIRA SOARES

OAB/SE 7634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

JACKELINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/08/2025, 18:38

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 12:48

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de JACKELINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de União Federal em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 22:23

Sentença confirmada

25/07/2025, 22:23

Conclusos para decisão

25/07/2025, 22:04

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:20

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:20

Processo Reativado

25/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/08/2025, 18:38

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 12:48

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de JACKELINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 22:23

Decisão

•25/07/2025, 22:23

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legal

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06/08/2025, 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de União Federal em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 22:23

Sentença confirmada

25/07/2025, 22:23

Conclusos para decisão

25/07/2025, 22:04

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:20

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:20

Processo Reativado

25/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/07/2025, 18:17

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

11/07/2025, 07:00

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 07:00

Despacho

•15/07/2025, 12:36

Sentença

•19/05/2025, 11:49

Despacho

•05/02/2025, 15:36

Despacho

•05/02/2025, 15:36