Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000280-47.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE WALISON GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BEZERRA TORQUATO

OAB/CE 31405·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDETE GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE WALISON GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de JOSE WALISON GOMES RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:31

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Juntada de documento comprobatório

12/12/2025, 07:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 20:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de JOSE WALISON GOMES RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:31

Juntada de Certidão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 12:07

Sentença

•07/07/2025, 12:18

07/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Juntada de documento comprobatório

12/12/2025, 07:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 20:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:50

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 23:03

Juntada de Certidão

31/07/2025, 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 23:03

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:18

Homologada a Transação

07/07/2025, 12:18

Juntada de Ata de Audiência

01/07/2025, 18:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:20, Audiências Juiz Federal.

01/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE WALISON GOMES RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000280-47.2025.4.05.8106. AUTOR: JOSE WALISON GOMES RODRIGUES REPRESENTANTE: MARIA CLAUDETE GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: DANIEL BEZERRA TORQUATO - CE31405, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Tauá, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:48

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 10:20, 24ª Vara Federal CE.

06/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de JOSE WALISON GOMES RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 21:10

Decorrido prazo de JOSE WALISON GOMES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 06:33

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:26

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 15:40

Sentença

•07/07/2025, 12:18

Ata de Audiência

•01/07/2025, 18:52

Ata de Audiência

•01/07/2025, 18:52

Despacho

•12/02/2025, 11:39

Despacho

•12/02/2025, 11:39