Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053653-79.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 00:33

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:32

Processo Reativado

13/08/2025, 14:03

Processo Desarquivado

13/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 00:33

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:32

Processo Reativado

13/08/2025, 14:03

Processo Desarquivado

13/08/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de TAINARA DE LIMA CHAGAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:41

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053653-79.2023.4.05.8100. AUTOR: J. M. C. G. Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALVES TOMAZ - CE44941, CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA - CE32805, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAMILA ALVES TOMAZ - CE44941 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a decisão proferida, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 6 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053653-79.2023.4.05.8100. AUTOR: J. M. C. G. Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALVES TOMAZ - CE44941, CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA - CE32805, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAMILA ALVES TOMAZ - CE44941 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a decisão proferida, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 6 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:04

Nomeado outro auxiliar da justiça

05/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/01/2025, 16:37

Expedição de Carta.

28/12/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2024, 09:12

Conclusos para decisão

22/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 30/08/2024

19/09/2024, 12:15

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:40

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:38

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:54

Juntada de Ofício

25/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CHAGAS GARCIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de parecer do mp

24/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:26

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:41

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:41

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:41

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:41

Juntada de documento comprobatório

12/11/2023, 02:59

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 18:09

Decisão

•27/12/2024, 09:12

Sentença

•09/08/2024, 13:38