Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021957-63.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.334,82

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSEANE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS

OAB/AL 8169·CPF·Representa: Autor

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS

OAB/AL 15105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSEANE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de JOSEANE SILVA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 17:45

Juntada de Informações

07/02/2026, 13:35

Juntada de Certidão

07/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:11

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de JOSEANE SILVA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 23:34

Sentença

•31/10/2025, 23:34

08/03/2026, 23:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 17:45

Juntada de Informações

07/02/2026, 13:35

Juntada de Certidão

07/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 19/11/2025

21/11/2025, 09:35

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOSEANE SILVA DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão

31/10/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 23:34

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 23:34

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:15

Decorrido prazo de JOSEANE SILVA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSEANE SILVA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSEANE SILVA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSEANE SILVA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de contestação

20/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de contestação

20/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2025, 19:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021957-63.2025.4.05.8000. AUTOR: JOSEANE SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS - AL8169, LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS - AL15105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:57

Juntada de documento comprobatório

18/05/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

17/05/2025, 08:44