Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019583-47.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.411,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

FLAVIANE ARAUJO FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FLAVIANE ARAUJO FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

24/04/2026, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 28/11/2025

24/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:44

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:43

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

24/04/2026, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 28/11/2025

24/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:35

Sentença

•10/11/2025, 08:50

24/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:44

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:24

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:50

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:50

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, não se admitindo dilação, e sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito: Apresentar declaração, do próprio autor ou firmada pelo advogado constituído nos autos (desde que tenha poderes específicos para tanto), de renúncia aos valores que excederem 60 salários mínimos, teto do Juizado Especial Federal, conforme dispõe a Súmula n.º 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Cabe esclarecer que, conforme entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, consolidado na Súmula 17, "não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência". Isso implica dizer que o ajuizamento da ação perante o Juizado não acarreta, por si só, a renúncia do autor aos créditos excedentes àquele limite, cabendo ao juiz da causa declinar da competência quando o autor não renunciar expressamente. Recife/PE, data da movimentação. MARCELO ROBERTO SCHMITZ Servidor

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:20

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 17:14

Sentença

•10/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:24