Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008958-76.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.334,06

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS

OAB/PE 57977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:42

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:42

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:13

05/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 13/06/2025

17/06/2025, 12:33

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 AUTOR: MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008958-76.2024.4.05.8303 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Fica ciente o INSS da possibilidade de fixação de multa diária caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se de imediato o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), a partir da prolação desta sentença. Remetam-se os autos à Contadoria e expeça-se a RPV no que se refere à obrigação de pagar quantia certa (parcelas em atraso). Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:28

Homologada a Transação

06/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2025, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:43

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:26

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:26

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 16:50

Sentença

•06/06/2025, 13:28

Sentença

•06/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:43