Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006993-50.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

ELLEN DE ALENCAR DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA BORGES

OAB/CE 21493·CPF·Representa: Autor

PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/CE 18216·CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE FELIX BATISTA

CPF·Representa: Autor

JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO

OAB/CE 14010·CPF·Representa: Autor

RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA

OAB/CE 16082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ELLEN DE ALENCAR DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 08:24

Processo Desarquivado

11/05/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 08:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 21:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 21:13

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 08:24

Processo Desarquivado

11/05/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 08:52

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:15

Decisão

•09/02/2026, 15:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 21:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 15:27

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 00:17

Juntada de Certidão

19/11/2025, 00:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:51

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:49

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 11:48

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2025, 15:56

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ELLEN DE ALENCAR DIAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:56

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:12

Publicado Intimação para Emendar em 10/06/2025.

12/06/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006993-50.2025.4.05.8102. AUTOR: E. D. A. D. REPRESENTANTE: LUCINEIDE FELIX BATISTA Advogados do(a) AUTOR: JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010, MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493, PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216, RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - apresentar protocolo de processo de curatela e ou termo de curatela; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Juazeiro do norte, 6 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:27

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:51

Sentença

•30/10/2025, 11:48

Sentença

•30/10/2025, 11:48

Sentença

•30/10/2025, 11:45

Decisão

•30/07/2025, 15:04

Despacho

•30/06/2025, 14:40

Despacho

•26/05/2025, 16:07