Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0510335-55.2020.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Indenização por Dano Material
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 25.714,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal SE
Partes do Processo
PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS
CPF
077.***.***-91
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO DE LIMA FRANCA
OAB/SE 5657
·
CPF
589.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS
CPF
077.***.***-91
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição de habilitação
21/04/2026, 13:34
Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:15
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:02
Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:50
Publicado Decisão em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 11:48
Juntada de Certidão
20/03/2026, 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 11:48
Conclusos para decisão
12/02/2026, 05:46
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2025, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
26/06/2025, 02:41
Publicado Intimação em 10/06/2025.
26/06/2025, 02:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 13:00
Ver todas as movimentações (242)
Todas as movimentações
(242)
Juntada de Petição de petição de habilitação
21/04/2026, 13:34
Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:02
Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:50
Publicado Decisão em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 11:48
Juntada de Certidão
20/03/2026, 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 11:48
Conclusos para decisão
12/02/2026, 05:46
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2025, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
26/06/2025, 02:41
Publicado Intimação em 10/06/2025.
26/06/2025, 02:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 13:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOSE EDUARDO DE LIMA FRANCA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo o(a) ré(u), para em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os termos do(s) documento(s) constante(s) do(s) petitório 72907615. ARACAJU, 6 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail:
[email protected]
0510335-55.2020.4.05.8500
09/06/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
28/05/2025, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 17:34
Conclusos para despacho
22/05/2025, 11:21
Juntada de documento comprobatório
03/05/2025, 13:59
Migração de Sistema Eletrônico
02/05/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 17:27
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 20:21
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 20:20
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 20:20
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 20:20
Juntada de Certidão
13/02/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2025, 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2025, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2025, 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024, 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 14:17
Juntada de Informações
15/04/2024, 07:25
Juntada de Certidão
15/04/2024, 07:24
Juntada de Informações
15/04/2024, 07:19
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 19:54
Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024, 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 12:06
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 12:02
Juntada de Informações
20/01/2024, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 21:28
Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023, 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 19:59
Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023, 05:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 12:25
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2023, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 11:13
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 11:13
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 11:02
Juntada de Alvará
29/03/2023, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023, 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023, 00:30
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 19:40
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 19:40
Juntada de Outros documentos
03/03/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023, 05:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 14:24
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 14:09
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 15:48
Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/01/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
03/01/2023, 11:05
Juntada de Outros documentos
03/01/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023, 11:04
Baixa Definitiva
01/12/2022, 17:19
Recebidos os autos
01/12/2022, 17:19
Juntada de Certidão
01/12/2022, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2022, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2022, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022, 08:12
Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2022, 05:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 20:50
Juntada de Certidão
26/10/2022, 20:48
Não conhecido o recurso de Banco Pan S/A
26/10/2022, 12:33
Não conhecido o recurso de #Não preenchido#
26/10/2022, 12:33
Conclusos para julgamento
20/10/2022, 09:54
Juntada de Outros documentos
20/10/2022, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2022, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2022, 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2022, 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
12/10/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2022, 05:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2022, 11:23
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 15:57
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 15:57
Distribuído por sorteio
02/09/2022, 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/09/2022, 14:15
Recebidos os autos
02/09/2022, 14:15
Juntada de Certidão
02/09/2022, 14:13
Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2022, 21:29
Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2022, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022, 00:30
Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2022, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2022, 19:11
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 09:06
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 16:36
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 16:36
Juntada de Petição de Recurso inominado
19/07/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022, 00:31
Juntada de Petição de Recurso inominado
12/07/2022, 15:15
Juntada de Petição de Recurso inominado
07/07/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2022, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2022, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 15:44
Alterada a parte
04/07/2022, 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2022, 23:27
Conclusos para julgamento
29/06/2022, 11:42
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 20:05
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 20:04
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 20:04
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 20:04
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 20:04
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 20:03
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 20:03
Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2022, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2022, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 09:31
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 09:31
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022, 00:33
Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022, 00:33
Juntada de Petição de Embargos
10/05/2022, 18:22
Juntada de Petição de Embargos
10/05/2022, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2022, 23:54
Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 15:28
Alterada a parte
02/05/2022, 15:09
Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022, 10:13
Conclusos para julgamento
15/04/2022, 01:51
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 12:08
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 12:07
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 12:06
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 12:04
Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2021, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021, 13:13
Ato ordinatório praticado
11/10/2021, 13:12
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 20:08
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 20:08
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 20:07
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 20:07
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 20:03
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 20:03
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 20:02
Juntada de Certidão
22/07/2021, 07:31
Juntada de Certidão
15/07/2021, 14:14
Juntada de Mandado
15/07/2021, 14:11
Juntada de Mandado
07/07/2021, 14:04
Juntada de Carta
07/07/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2021, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2021, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 11:42
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 11:41
Juntada de Informações
06/04/2021, 12:46
Juntada de Certidão
04/03/2021, 10:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021, 08:30
Juntada de Carta
02/03/2021, 08:29
Juntada de Informações
18/02/2021, 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 19:43
Confirmada a citação eletrônica
18/02/2021, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2021, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021, 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2021, 11:44
Ato ordinatório praticado
17/02/2021, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 10:25
Distribuído por sorteio
03/12/2020, 23:42
Protocolizada Petição
03/12/2020, 23:42
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:39
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:39
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:38
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:37
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:37
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:36
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:36
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:36
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 23:35
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 11:48
Decisão
•
20/03/2026, 11:48
Despacho
•
27/05/2025, 17:34
Despacho
•
19/12/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:17
Despacho
•
11/03/2024, 19:54
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 12:02
Despacho
•
14/12/2023, 21:28
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 11:13
Documento Comprobatório
•
13/02/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 15:49
Acórdão
•
26/10/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 09:07
Sentença
•
29/06/2022, 23:27
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
20/03/2026, 11:48
Decisão
•
20/03/2026, 11:48
Despacho
•
27/05/2025, 17:34
Despacho
•
19/12/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:17
Despacho
•
11/03/2024, 19:54
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 12:02
Despacho
•
14/12/2023, 21:28
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 11:13
Documento Comprobatório
•
13/02/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 15:49
Acórdão
•
26/10/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 09:07
Sentença
•
29/06/2022, 23:27
Ato Ordinatório
•
31/05/2022, 09:31
Sentença
•
18/04/2022, 10:13
Ato Ordinatório
•
11/10/2021, 13:12
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 11:41
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 11:44