Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006605-57.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.909,57

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal

Partes do Processo

JUNIOR ABILIO FERREIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELIA MOREIRA DE QUEIROGA

OAB/PE 53983·CPF·Representa: Autor

JOSE LEANDRO SERAFIM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JUNIOR ABILIO FERREIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 08:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de JUNIOR ABILIO FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

05/12/2025, 08:17

Publicado Intimação em 12/05/2022.

04/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 06:04

Juntada de Certidão

27/11/2025, 06:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:49

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 08:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 12:21

12/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de JUNIOR ABILIO FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

05/12/2025, 08:17

Publicado Intimação em 12/05/2022.

04/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 06:04

Juntada de Certidão

27/11/2025, 06:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 16:38

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:25

Homologada a Transação

29/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de JUNIOR ABILIO FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 04:24

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:00

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:44

Nomeado curador

10/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUNIOR ABILIO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Realizada a perícia judicial (Ids. 65956945 e 66033708), esta constatou que o quadro apresentado pela parte autora, consistente em "CID 10: F19.8 – Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas – Outros transtornos mentais ou comportamentais. " a torna incapaz de forma total e permanente, para toda e qualquer atividade laboral, fixando a DII em 11/9/2024. Acrescentou, ainda, que a parte autora é portadora de alienação mental (Item18) e que o trauma/doença/deficiência do periciando exclui o discernimento para prática pessoal dos atos da vida civil (Item 19). Intimados, a parte autora requereu esclarecimentos sobre a DII fixada e o INSS apresentou proposta de acordo. Intimada da proposta, a parte autora reiterou o pedido de esclarecimentos. Nada obstante, verificou-se que que não foi indicado curador à lide, razão pela qual a Secretaria procedeu à intimação para tal fim (Id. 69897468). No entanto, a patrona da parte autora anexou petição informando que “A parte autora foi, novamente, intimada para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS”, o que não ocorreu e deixando de atender à intimação para indicar curador à lide. Dessa forma, diante da situação de irregularidade do processo, renovo a intimação da patrona da parte autora para que, no prazo de 15 dias, cumpra, na íntegra, a intimação retro (Id. 69897468), sob pena de, não o fazendo, ser extinto o feito, sem exame do mérito. Com o cumprimento, façam-se os autos conclusos para decisão. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema Juiz(a) Federal Validado eletronicamente. 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0006605-57.2024.4.05.8305

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de JUNIOR ABILIO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de JUNIOR ABILIO FERREIRA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:09

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

15/12/2024, 08:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/12/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/12/2024, 13:48

Juntada de documento comprobatório

15/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 10:11

Sentença

•29/07/2025, 13:25

Sentença

•29/07/2025, 13:25

Decisão

•10/06/2025, 15:42

Decisão

•10/06/2025, 15:42

Decisão

•10/06/2025, 14:17

Despacho

•06/06/2025, 13:55

Despacho

•06/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:00

Despacho

•15/12/2024, 08:08

Despacho

•15/12/2024, 08:08