Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006801-26.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.836,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA DIAS CUNHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JONADIA ALVES DIAS LOPES

OAB/CE 41792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIA DE FATIMA DIAS CUNHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

26/03/2026, 12:05

Processo Reativado

26/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:27

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:41

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 11:29

Despacho

•11/09/2025, 12:13

26/03/2026, 12:05

Processo Reativado

26/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:27

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:41

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:54

Publicado Intimação do Requisitório em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/02/2026, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 01:14

Juntada de Certidão

19/07/2025, 01:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DIAS CUNHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:19

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:34

Homologada a Transação

02/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

26/06/2025, 02:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DIAS CUNHA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006801-26.2025.4.05.8100. AUTOR: LUCIA DE FATIMA DIAS CUNHA Advogado do(a) AUTOR: JONADIA ALVES DIAS LOPES - CE41792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte requerente intimada, no prazo constante no menu “Expedientes”, acerca do seguinte: "1) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora, através de seu representante legal, para dizer se concorda, no prazo de 2 (dois) dias, com a proposta de acordo apresentada pelo réu; considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a parte autora ciente de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. 2) no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3) no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento". Fortaleza-CE, 6 de junho de 2025.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DIAS CUNHA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DIAS CUNHA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:00

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 13:37

Juntada de laudo pericial

13/02/2025, 11:56

Juntada de laudo pericial

13/02/2025, 11:56

Juntada de laudo pericial

13/02/2025, 11:56

Juntada de laudo pericial

13/02/2025, 11:56

Juntada de laudo pericial

13/02/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:32

Sentença

•02/07/2025, 08:34

Sentença

•02/07/2025, 08:34

Documento Comprobatório

•13/02/2025, 11:32