Cumprimento de sentença 0003900-89.2024.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de sentença 0003900-89.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ FREIRE DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:32

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1236

24/09/2025, 12:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão

24/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:02

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003900-89.2024.4.05.8401. AUTOR: LUIZ FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN10173 REU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 DESPACHO Considerando a apresentação de planilha de cálculos pela parte exequente: Intime-se a associação/sindicato demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar ciência dos cálculos e, na forma do art. 523 do CPC, proceder ao pagamento do débito em execução. Havendo impugnação, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, sem comprovação do pagamento pela executada, fica determinado, desde logo, a indisponibilidade de bens e direitos eventualmente existentes em nome do(a) referido (a), até o valor total da dívida, acrescendo multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, CPC), por meio do sistemas SISBAJUD (na modalidade “teimosinha”), RENAJUD, INFOJUD. Valor devido a ser bloqueado: R$ 487,63 (valor da condenação) + 10% (multa) = R$ 536,39 Por fim, considerando que houve condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da condenação por ter sido recorrente vencido em interposição de recurso inominado, conforme Acordão de Id. 68694463: Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pagamento de Valor (RPV) em favor do(s) advogado(s) da presente causa. Com a expedição do requisitório, intimem-se as partes do seu teor, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remeta(m)-se o(s) requisitório(s) ao Egrégio TRF da 5.ª Região. Efetuado o pagamento, intimem-se as partes para ciência do pagamento.

09/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 12:32

Despacho

•24/09/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003900-89.2024.4.05.8401. AUTOR: LUIZ FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN10173 REU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 DESPACHO Considerando a apresentação de planilha de cálculos pela parte exequente: Intime-se a associação/sindicato demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar ciência dos cálculos e, na forma do art. 523 do CPC, proceder ao pagamento do débito em execução. Havendo impugnação, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, sem comprovação do pagamento pela executada, fica determinado, desde logo, a indisponibilidade de bens e direitos eventualmente existentes em nome do(a) referido (a), até o valor total da dívida, acrescendo multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, CPC), por meio do sistemas SISBAJUD (na modalidade “teimosinha”), RENAJUD, INFOJUD. Valor devido a ser bloqueado: R$ 487,63 (valor da condenação) + 10% (multa) = R$ 536,39 Por fim, considerando que houve condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da condenação por ter sido recorrente vencido em interposição de recurso inominado, conforme Acordão de Id. 68694463: Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pagamento de Valor (RPV) em favor do(s) advogado(s) da presente causa. Com a expedição do requisitório, intimem-se as partes do seu teor, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remeta(m)-se o(s) requisitório(s) ao Egrégio TRF da 5.ª Região. Efetuado o pagamento, intimem-se as partes para ciência do pagamento.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FREIRE DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1236

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL em 03/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Despacho em 10/06/2025.

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