Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020868-80.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.061,20

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidente da TRU 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE 2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Rel. 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TRU · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidente da TRU

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 20055·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO

OAB/PE 36681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/04/2026, 08:51

Decisão

•07/04/2026, 17:08

11/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

04/02/2026, 14:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

04/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

01/10/2025, 16:00

Publicado Despacho em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 23:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/09/2025, 23:50

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:44

Juntada de intimação de pauta

02/09/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/12/2023, 14:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:40

Juntada de Petição de reconvenção

02/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:11

Juntada de Petição de recurso inominado

05/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:13

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de réplica

27/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 17:10

Decisão

•07/04/2026, 17:08

Decisão

•19/01/2026, 11:54

Decisão

•19/01/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 16:02

Despacho

•11/09/2025, 09:50

Despacho

•11/09/2025, 09:50

Acórdão

•17/07/2025, 12:26

Acórdão

•17/07/2025, 12:26

Despacho

•15/07/2025, 17:33

Despacho

•15/07/2025, 17:33

Acórdão

•01/07/2025, 15:04

Acórdão

•01/07/2025, 15:04

Todos os documentos(39)

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/04/2026, 08:51

Decisão

•07/04/2026, 17:08

Decisão

•07/04/2026, 17:08

Decisão

•19/01/2026, 11:54

Decisão

•19/01/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 16:02

Despacho

•11/09/2025, 09:50

Despacho

•11/09/2025, 09:50

Acórdão

•17/07/2025, 12:26

Acórdão

•17/07/2025, 12:26

Despacho

•15/07/2025, 17:33

Despacho

•15/07/2025, 17:33

Acórdão

•01/07/2025, 15:04

Acórdão

•01/07/2025, 15:04

Despacho

•06/06/2025, 14:25

Despacho

•06/06/2025, 14:25

Acórdão

•03/04/2025, 10:11

Acórdão

•03/04/2025, 10:11

Despacho

•23/02/2025, 17:20

Despacho

•23/02/2025, 17:20

Decisão

•02/01/2025, 11:10

Decisão

•02/01/2025, 11:10

Decisão

•02/09/2024, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 13:14

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 15:44

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 15:44

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 15:44

Acórdão

•08/07/2024, 15:45

Acórdão

•08/07/2024, 15:45

Acórdão

•08/07/2024, 15:45

Acórdão

•15/03/2024, 15:17

Acórdão

•15/03/2024, 15:17

Acórdão

•15/03/2024, 15:17

Sentença

•27/09/2023, 11:13