Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011909-52.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:50

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 07:51

Juntada de Certidão

20/11/2025, 07:51

Juntada de Certidão

20/11/2025, 07:50

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:50

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/06/2025, 09:28

Sentença

•21/03/2025, 20:39

15/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 07:51

Juntada de Certidão

20/11/2025, 07:51

Juntada de Certidão

20/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/11/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:00

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:00

Juntada de Cálculo Judicial

04/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 07:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 06:50

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/04/2025, 04:47

Juntada de Certidão

17/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

15/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOUVEIA DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:23

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:42

Juntada de documento comprobatório

24/04/2024, 03:10

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 08:39

Despacho

•16/01/2025, 15:53

Despacho

•16/01/2025, 15:53

Despacho

•14/06/2024, 16:23

Despacho

•14/06/2024, 16:23