Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015209-06.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCIA MARIA MENDES SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 25813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCIA MARIA MENDES SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 20:40

Juntada de certidão (outras)

09/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2026, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:21

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 20:40

Juntada de certidão (outras)

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 14:24

Despacho

•08/10/2025, 17:03

09/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2026, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 14:31

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2025, 21:36

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:20

Homologada a Transação

04/07/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

26/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MENDES SANTIAGO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015209-06.2025.4.05.8100. AUTOR: MARCIA MARIA MENDES SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: MONICA ALMEIDA DA SILVA - CE25813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 6 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas

01/05/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:25

Juntada de documento comprobatório

05/04/2025, 13:46

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 14:23

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 14:23

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 14:23

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 14:23

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 13:52

Despacho

•10/09/2025, 20:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:20

Sentença

•04/07/2025, 09:20

Sentença

•04/07/2025, 09:20