Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020754-39.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAELLE SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA ALBUQUERQUE MOREIRA LIMA RIBEIRO

OAB/PE 18117·CPF·Representa: Autor

SAMARA RAQHEL ALBUQUERQUE RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 14:47

Juntada de Certidão

21/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2026, 00:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026

28/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 21:11

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 14:47

Juntada de Certidão

21/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 21:11

Sentença

•10/03/2026, 21:11

24/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2026, 00:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026

28/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 21:11

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 21:11

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de MIKAELLE SILVA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de contestação

22/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de MIKAELLE SILVA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:50

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:42

Publicado Intimação em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:40

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:15

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MIKAELLE SILVA DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MIKAELLE SILVA DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

28/10/2025, 00:27

Publicado Mandado em 24/10/2025.

28/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:36

Publicado Intimação em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

08/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:05

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:05

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de GAEL PIETRO BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 08:33

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 11:25

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:03

Publicado Intimação para Emendar em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020754-39.2025.4.05.8300. AUTOR: G. P. B. D. S. REPRESENTANTE: MIKAELLE SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: SARA CRISTINA ALBUQUERQUE MOREIRA LIMA RIBEIRO - PE18117, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Apresentar cópia do RG e CPF da parte autora; - Apresentar prova documental do INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO do INSS, ou transcurso in albis do prazo máximo de quarenta e cinco dias; - Apresentar ROTEIRO DETALHADO da residência do(a) autor(a), ponto de referência, nome/alcunha, telefones, com informações do CEP VÁLIDO da rua onde mora o autor, que deve corresponder exatamente àquele constante do site dos CORREIOS (http://www.buscacep.correios.com.br). Em não havendo CEP no endereço deverá a parte autora informar o CEP da rua mais próxima, informando no detalhamento de endereço, como o oficial de justiça deve proceder para conseguir chegar ao endereço do autor a partir desta rua cujo CEP foi informado. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Recife, 6 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 11:51

Despacho

•13/10/2025, 11:03

Decisão

•05/08/2025, 19:39

Decisão

•05/08/2025, 19:39