Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004241-87.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 53.717,88

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIS FERNANDO VILELA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCIA VILELA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LUIS FERNANDO VILELA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 10:57

Juntada de decisão

24/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 18:52

Decisão

•17/12/2025, 16:11

25/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 10:57

Juntada de decisão

24/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:00

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:00

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 22:40

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2025, 09:52

Publicado Intimação em 18/07/2025.

21/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

21/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 18/07/2025.

19/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: CITAÇÃO do(s) réu(s), devendo este(a)(s) juntar toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n.º 10.259/01). Nos casos do indeferimento administrativo ter ocorrido pela questão da não verificação da incapacidade fica determinada a intimação do INSS, desde já, para trazer ao feito o laudo pericial administrativo. Havendo necessidade, expeça-se mandado de verificação social. Fica a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 11:56

Sentença

•15/10/2025, 22:40

Sentença

•15/10/2025, 22:40