Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005771-63.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.948,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Partes do Processo

INES MARIA FELIPE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PE 41861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

INES MARIA FELIPE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:32

Processo Desarquivado

09/07/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas da expedição e envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

09/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:32

Processo Desarquivado

09/07/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:03

Documentos

Outras peças

•30/01/2025, 16:22

Sentença

•27/01/2025, 14:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas da expedição e envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

09/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:50

Juntada de cálculo judicial

29/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 14:42

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:48

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2024, 03:22

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:58

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:20

Juntada de laudo pericial

13/06/2024, 09:11

Juntada de laudo pericial

13/06/2024, 09:10

Juntada de laudo pericial

13/06/2024, 09:10

Juntada de laudo pericial

13/06/2024, 09:10

Juntada de laudo pericial

13/06/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 13:50

Sentença

•27/01/2025, 14:48