Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002681-31.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.924,40

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

CICERO LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS

OAB/CE 37998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CICERO LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:41

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 19:55

Juntada de Certidão

18/12/2025, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:37

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 21:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:41

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 19:55

Juntada de Certidão

18/12/2025, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:51

15/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:37

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 21:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 11:11

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:16

Processo Reativado

13/11/2025, 14:45

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 11:42

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:54

Publicado Intimação do Requisitório em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 16:51

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 05:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 00:50

Juntada de Certidão

15/07/2025, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de CICERO LEANDRO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:25

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:25

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:47

Homologada a Transação

20/06/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002681-31.2025.4.05.8102. AUTOR: CICERO LEANDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS - CE37998 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO objeto da petição/do termo de Id. 74929830. Decorrido o prazo, CONCLUAM-SE os autos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002681-31.2025.4.05.8102. AUTOR: CICERO LEANDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS - CE37998 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 17:02

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

03/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:44

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:19

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:16

Sentença

•20/06/2025, 15:47

Sentença

•20/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:57

Despacho

•03/05/2025, 12:59

Despacho

•03/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:05

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:16

Sentença

•20/06/2025, 15:47

Sentença

•20/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:57

Despacho

•03/05/2025, 12:59

Despacho

•03/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:05

Despacho

•27/03/2025, 13:43

Despacho

•07/03/2025, 10:54

Documento Comprobatório

•24/02/2025, 10:38