Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003618-57.2024.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 78.520,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JUSSARA ANTAS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUSSARA ANTAS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de JUSSARA ANTAS RODRIGUES em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:44

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:24

Todas as movimentações(80)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de JUSSARA ANTAS RODRIGUES em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:44

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:29

Decisão

•25/02/2026, 09:29

11/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 00:26

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de JUSSARA ANTAS RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:38

Juntada de Certidão

27/11/2025, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/11/2025, 23:29

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de JUSSARA ANTAS RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 05:00

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

06/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de JUSSARA ANTAS RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003618-57.2024.4.05.8205. AUTOR: JUSSARA ANTAS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência e determino que a secretaria providencie a retificação do laudo de exame pericial, a fim de averiguar o quadro de saúde do(a) promovente, respondendo aos quesitos referentes ao BPC/LOAS. Após, a manifestação do(a) perito(a), determino a realização de perícia social, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias com a inserção dos laudos periciais. Patos/PB, data da validação. THIAGO BATISTA DE ATAÍDE Juiz Federal Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 22:41

Decorrido prazo de JUSSARA ANTAS RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:37

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 15:16

Juntada de laudo pericial

06/12/2024, 12:35

Juntada de laudo pericial

06/12/2024, 12:35

Juntada de laudo pericial

06/12/2024, 12:35

Juntada de laudo pericial

06/12/2024, 12:35

Juntada de laudo pericial

06/12/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 08:42

Decisão

•24/02/2026, 17:55

Sentença

•27/11/2025, 23:29

Sentença

•27/11/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:03

Despacho

•06/06/2025, 12:12

Documento Comprobatório

•06/12/2024, 08:42