Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005172-08.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ISAAC ISNERI LIRA

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ISAAC ISNERI LIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:33

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/12/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 19:34

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:33

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 07:42

Decisão

•21/09/2025, 19:34

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legal

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09/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/12/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 15:25

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:40

Homologada a Transação

23/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005172-08.2025.4.05.8200. AUTOR: I. I. L. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 10:20

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 16:07

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 15:42

Petição (outras)

•24/07/2025, 15:25

Sentença

•23/07/2025, 18:40

Sentença

•23/07/2025, 18:40

Outros Documentos

•21/02/2025, 15:42