Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035714-52.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.522,30

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:01

Juntada de certidão (outras)

02/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 09:49

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:04

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

04/02/2026, 14:06

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:01

Juntada de certidão (outras)

02/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 09:49

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:49

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 11:28

Despacho

•11/09/2025, 12:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:04

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

04/02/2026, 14:06

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 10:55

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/09/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/08/2025, 01:24

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:02

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:02

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:21

Homologada a Transação

16/07/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

26/06/2025, 02:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035714-52.2024.4.05.8100. AUTOR: LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA - CE35968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 6 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:13

Juntada de documento comprobatório

04/09/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

31/08/2024, 15:42

Sentença

•16/07/2025, 11:21

Sentença

•16/07/2025, 11:21