Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001013-90.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 37.758,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

24/06/2025, 21:47

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:59

16/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

24/06/2025, 21:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.

24/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-90.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:20

Juntada de planilha de cálculo

06/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2025, 11:03

Juntada de intimação de pauta

04/04/2025, 11:55

Recebidos os autos

04/04/2025, 11:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal

22/11/2024, 17:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de laudo pericial

15/11/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:57

Juntada de decisão

25/04/2024, 08:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/10/2023, 20:26

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:24

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 09:54

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 21:05

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de impugnação

02/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:24

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

18/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA CARDOSO DE SANTANA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:24

Juntada de certidão

10/02/2023, 19:52

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 15:56

Decisão

•15/04/2025, 16:53

Decisão

•15/04/2025, 16:53

Acórdão

•21/02/2025, 16:32

Despacho

•24/04/2024, 16:33

Decisão

•07/11/2023, 09:29

Sentença

•11/09/2023, 09:54

Outros Documentos

•16/01/2023, 15:56