Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002398-70.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

FLAVIO TERTO FERNANDES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 22435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FLAVIO TERTO FERNANDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 15:45

Processo Reativado

30/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024

23/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:02

Acórdão

•11/11/2024, 12:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 15:45

Processo Reativado

30/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024

23/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002398-70.2023.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. RAUL FELIPE MONTENEGRO DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 9ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FLAVIO TERTO FERNANDES Advogado(s) do reclamante: MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:12

Juntada de intimação de pauta

13/12/2024, 07:06

Recebidos os autos

13/12/2024, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/02/2024, 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:53

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

31/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

22/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 17/04/2023 23:59.

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 10/04/2023 23:59.

14/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de FLAVIO TERTO FERNANDES em 10/04/2023 23:59.

14/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 07:27

Sentença

•04/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:08