Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011229-24.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2025

Valor da Causa

R$ 43.113,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ALBERTO PEREIRA FIRMINO FILHO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA KARLA DAMASO DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 21640·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE MACHADO PEREIRA

OAB/AL 16615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA FIRMINO FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/03/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 21:39

Decisão

•19/12/2025, 10:23

16/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA FIRMINO FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/03/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:31

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 08:31

Juntada de intimação de pauta

24/03/2026, 08:28

Recebidos os autos

24/03/2026, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/07/2025, 09:56

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2025, 21:26

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA FIRMINO FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:10

Publicado Intimação para Contrarrazões em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 12:09

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 12:09

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:34

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de réplica

19/06/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBERTO PEREIRA FIRMINO FILHO REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as preliminares e contestação. Após, os autos vão conclusos para julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão. Natal/RN, 6 de junho de 2025. KARINNA ALMEIDA CACHO DA COSTA PAIVA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0011229-24.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 11:44

Juntada de documento comprobatório

05/05/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:55

Acórdão

•13/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:18

Acórdão

•29/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:10

Sentença

•03/07/2025, 17:34

Sentença

•03/07/2025, 17:34